A secretaria de Fazenda de Cabo Frio reconheceu a inviabilidade da proposta de reforma administrativa enviado à Câmara Municipal, através de um estudo de impacto enviado ao legislativo nesta sexta-feira (08). O documento elaborado pela equipe técnica da Secretaria revela que o projeto de lei em questão resultaria em aumentos substanciais nas despesas com pessoal.
Conforme a análise, o impacto orçamentário-financeiro projetado elevaria as despesas para 59,45% em 2023, 60,32% em 2024 e 60,47% em 2025, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Notavelmente, o último Relatório de Gestão Fiscal do Município de Cabo Frio, referente ao 2º Quadrimestre de 2023, já indicava que as despesas com pessoal estavam em 53,60% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite máximo legal.
O documento veio a público através de uma publicação nas redes sociais do vereador Davi Souza (PDT), onde classifica a reforma como “impagável”. Segundo o vereador, a prefeita Magdala Furtado parece dar preferência aos assessores próximos, ignorando as análises técnicas elaboradas pelo poder executivo.
“Surpreendentemente, apesar da clareza do estudo elaborado pela equipe técnica, observa-se uma aparente falta de consideração pelo núcleo político do governo em relação aos impactos financeiros e à ausência de medidas compensatórias para cobrir o aumento das despesas.” Pontuou o vereador
O Fontecerta.com entrou em contato com a prefeitura e aguarda um posicionamento do órgão.