O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou os argumentos da Justiça Eleitoral e transferiu para segunda-feira (25) a reintegração do território de Maria Joaquina a Cabo Frio. O bairro faz parte de Búzios desde 28 de fevereiro, quando a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou veto do Governo do Estado à anexação de Maria Joaquina ao território buziano.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) alegou junto ao desembargador relator José Roberto Lagranha Távora que as urnas eletrônicas e material impresso já estão preparados sem contar com os eleitores de Maria Joaquina. Para a inclusão desses eleitores seriam necessários três dias de trabalho, o que poderia trazer ‘riscos efetivos ao pleito’, segundo o presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.
Para impedir a anexação do bairro a Búzios, a Prefeitura de Cabo Frio alegou inconstitucionalidade, uma vez que o processo de desmembramento e integração de território deveria ter sido precedido por plebiscito envolvendo os dois municípios e estudo técnico prévio. O desembargador relator José Roberto Lagranha Távora aceitou as alegação e determinou a reintegração de Maria Joaquina a Cabo Frio na noite desta quinta-feira (21).
