A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza uma audiência pública para discutir as providências a serem tomadas para aplicação da Lei nº 7880/2018, que inclui o bairro de Maria Joaquina no município de Búzios. A reunião acontece nesta sexta-feira (23), às 11h, na Câmara Municipal de Búzios.
“É necessário que os moradores tenham todo o apoio do poder público para a efetivação desse antigo sonho. A população do bairro de Maria Joaquina sofre há muitos anos com a falta de infraestrutura urbana e acesso precário a serviços essenciais em decorrência da grande distância do centro urbano de Cabo Frio. Maria Joaquina agora é de Búzios!”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), que também é autor da lei.
No início do mês, a Procuradoria-Geral de Cabo Frio anunciou que iria recorrer a lei que anexa o bairro Maria Joaquina a Búzios. A Prefeitura alega inconstitucionalidade da lei, uma vez que seria necessário fazer um plebiscito nas duas cidades para decidir a questão, além de estudos de impacto financeiro.
Foram convidados para a audiência pública desta quarta os vereadores e prefeitos de Cabo Frio e Búzios, além de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da empresa de energia ENEL e da Concessionária Pró-Lagos.
