O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fizeram um acordo para proibir aterros em praia com o intuito de favorecer a especulação imobiliária. De acordo com o resultado da reunião desta segunda-feira (8), essas intervenções devem servir apenas ao setor público. Representantes da sociedade civil também estiveram no encontro.
Ao Portal Fontecerta.com, o procurador do MPF Leandro Mitidieri comentou sobre a decisão. “A questão principal é a areia ser destinada apenas para praias e locais públicos, não beneficiando empreendimentos particulares”, ressaltou.
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), membro da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, enviou seu assessor Lucas Müller como representante. De acordo com Lucas, a decisão atinge empreendimentos como o Viverde São Pedro e o Brisas da Lagoa, no Baixo Grande.
Além disso, dois condomínios em andamento, um na Praia Linda e outro na Praia do Sudoeste, não poderão utilizar areia proveniente da dragagem para suas construções. Aliás, a reunião definiu que novos pedidos de engorda pelas Prefeituras deverão ser transparentes. Nesse sentido, neles devem constar a quantidade de areia e os pontos de interesse público em cada cidade.
Na reunião, o presidente do Inea, Philipe Campello, garantiu que a areia que veio das dragagens será exclusivamente destinada a fins públicos. Até aqui, essas obras já utilizaram R$ 31 milhões do dinheiro público estadual.
Outros compromissos entre Inea e MPF
O acordo prevê também, segundo Lucas, monitoramento na maré baixa e sem chuvas para avaliar possíveis impactos ambientais na operação próxima à Praia do Forte, em Cabo Frio. O Inea realizará a batimetria (análise de profundidade) do ponto 1 da operação. A dragagem no local deve continuar até março.
