A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento e da Procuradoria Geral, entrou com uma Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (17) contra a concessionária Prolagos por nove pontos de despejo irregular de esgoto sem tratamento na Lagoa de Araruama.
A Secretaria de Ambiente visitou os nove pontos, sendo dois no bairro Campo Redondo, dois no São João, um no Baixo Grande, dois na Ponta do Ambrósio, um no Vinhateiro e um no Porto do Carro. Em todos foi constatado o lançamento irregular de esgoto.
O prefeito Cláudio Chumbinho destacou a importância da ação do município contra a concessionária.
“O município é o poder concedente e a empresa trabalha sob concessão pública. Cabe a nós do governo fiscalizar e cobrar o bom andamento dos serviços, que visivelmente não estão sendo realizados a contento. Agora a situação se encontra com o Poder Judiciário, que certamente tomará as medidas cabíveis”, afirmou
O secretário de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Luciano Pinto, destacou os motivos que levaram o governo a entrar com a ação.
“Aqui na secretaria, com as vistorias periódicas que fazemos, constatamos que o sistema de coleta a tempo seco, que é o adotado pela concessionária, não vem funcionando a contento e que o esgoto vem sendo lançado na lagoa mesmo sem chuva,. Identificamos esses nove pontos e cobramos, via judicial agora, que as ações necessárias sejam executadas, além de uma indenização por danos ambientais”, explicou.
A Prolagos deu nota de esclarecimento dizendo que ainda não foi citada na ação civíl pública, e ressaltou que o sistema de esgotamento sanitário existente em São Pedro da Aldeia opera em conformidade com a concepção do modelo Coleta em Tempo Seco, definido pela sociedade em 2004, através do Consórcio Intermunicipal Lago de São João
Ainda disse que a Lagoa de Araruama é um ecossistema que sofre alterações, seja por características próprias, como a baixa renovação da água, evaporação intensa e pouca profundidade, ou externas como o despelo de esgoto in natura durante anos, antes do início da concessão; o descarte incorreto de lixo, resíduos industriais; assoreamento em diversos pontos; entre outros.
Além de tudo, a Prolagos esclareceu que vem contribuindo de forma significativa para a preservação ambiental da Lagoa de Araruama, mantendo suas unidades operando regularmente, apresentando projetos de melhoria contínua como a implantação da rede separadora absoluta de esgoto, em complemento ao sistema atual, já em pose das prefeituras; e viabilizando estudos técnicos para propor as medidas mais efetivas que levem à plena recuperação da Lagoa de Araruama.
