MP notifica prefeito e presidente da Câmara de São Pedro para suspensão de votação de projetos que tentam alterar Plano Diretor da Serra de Sapiatiba
05/11/2024
Ação foi movida pelo Observatório Social do Brasil (OSB-Lagos)
05/11/2024
Ação foi movida pelo Observatório Social do Brasil (OSB-Lagos)
30/10/2024
Após denúncias de irregularidades e aumento de custo, SEPE acionou o MP; decisão aguarda posicionamento da Justiça
29/02/2024
Uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (29), sete mandados de prisão e dez de…
12/05/2023
Ação liderada por órgãos federais resultou na demolição de cinco construções ilegais
18/08/2022
O Município tem o prazo de até 90 dias para concluir a obra
08/07/2022
Área na Baía Formosa inicialmente proposta tem espécies endêmicas e ameaçadas de extinção
11/03/2022
Por se tratar de uma área de proteção ambiental, o local não permite a edificação de residências. Cerca de 60 casas serão desocupadas
14/12/2021
A ação pede seja adotada gradativamente, no prazo de três anos, encerrando o 1º, o 2º e o 3º anos do ensino médio ao longo, respectivamente, dos anos de 2022, 2023 e 2024
08/10/2021
Permissionários entraram na justiça para manter a permanência da atividade
27/08/2021
Doze mandados de prisão preventiva, inclusive contra o ex-prefeito de Arraial do Cabo, ‘Renatinho Vianna’, o ex-secretário de Ordem Pública, ‘Marcio Galo’, e o ex-secretário de Meio Ambiente, Marcio Croce