Em resposta à ação movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Sepe Núcleo Lagos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) manifestou-se favorável à suspensão imediata da terceirização da merenda escolar nas escolas municipais de Cabo Frio.
A medida visa interromper o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Horto Central Marataízes (HCM), parte do consórcio CIM Polinorte, após o sindicato denunciar o aumento expressivo no custo, que saltou de R$ 8 milhões para R$ 47 milhões, além de irregularidades na consulta aos órgãos municipais de controle.
A ação protocolada pela categoria ressalta a insatisfação com o modelo de terceirização, temendo demissões de cozinheiras concursadas e contratações informais sem vínculo empregatício. Desde a assinatura do contrato pelo secretário municipal de Educação, Rogério Jorge da Silva, que assumiu a pasta pouco antes das eleições, a qualidade das refeições tornou-se alvo de críticas da comunidade escolar, que denunciou inclusive a distribuição de alimentos vencidos.
Em um posicionamento que reforça as reivindicações dos trabalhadores da educação, o promotor André Luiz Farias da Silva destacou que o alto custo e a falta de transparência no contrato colocam em risco a saúde dos estudantes. A decisão do MPRJ alimenta a luta do Sepe Lagos, que intensificou suas mobilizações, e acompanha a medida cautelar da Câmara Municipal de Cabo Frio, que recentemente aprovou um decreto legislativo para impedir a continuidade da terceirização da merenda até que a Justiça se manifeste sobre o caso.
O Portal Fonte Certa aguarda um posicionamento da Prefeitura de Cabo Frio. A matéria segue em atualização.
O documento pode ser lido na íntegra aqui