Criada para proteger mulheres contra à violência doméstica, a Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira (7). Promulgada em 7 de agosto de 2006, entre avanços e desafios, a lei inovou as ações de segurança feminina no contexto intrafamiliar através da categorização dos tipos de violência e a medida protetiva. E para fiscalizar a garantia do direito a uma vida sem violência doméstica nos municípios brasileiros, estabeleceu os grupamentos da Patrulha Maria da Penha.
Definida como qualquer ação ou conduta contra a integridade física, patrimonial e moral da mulher, a Lei 11.340/2006 estabeleceu cinco formas de violência a serem combatidas: a violência física, sexual, patrimonial, psicológica e moral. Com um papel crucial para o combate a estas ações, a partir desta década, as Patrulhas se tornaram um componente essencial da rede de proteção dos municípios de todo o País.
Na Região dos Lagos, só em Búzios e São Pedro da Aldeia – que foram os pioneiros da ação na região quando criaram seus grupamentos em março de 2021 e outubro de 2022 – cerca de 1.500 atendimentos já foram feitos e 331 mulheres estão sendo acompanhadas. Se somados à atuação das patrulhas mais recentes, criadas em 2023, nos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Iguaba Grande, os números podem ser ainda maiores. No entanto, com apenas um ano de atuação, os dados de proteção à mulher ainda não foram contabilizados nas últimas quatro cidades.
De acordo com a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, 77.375 mulheres foram atendidas pelas Patrulhas Maria da Penha no estado. Para Diego Alves, secretário de Segurança e Ordem Pública de São Pedro da Aldeia, o atendimento das patrulhas é o principal responsável pelo aumento dos dados de proteção da mulher:
“O grupamento tem um olhar humano para as vítimas. Percebemos que as mulheres têm cada vez mais coragem de denunciar porque sabem que serão acolhidas, o que torna o nosso município um local mais seguro”, destacou.
Com sede fixa e ligados à Guarda Municipal de seus respectivos municípios, todos as Patrulhas da Região dos Lagos oferecem atendimento emergencial 24 horas por dia, e quando acionados, fornecem todo o suporte inicial às vítimas. Havendo concessão de medidas protetivas pelo judiciário, a patrulha inicia, ainda, o monitoramento das vítimas, garantindo um atendimento humanizado e individualizado.
Para garantir que o serviço seja completo e eficiente, além do Poder Judiciário, os grupamentos atuam integrados aos órgãos municipal e dentro de uma rede do Governo do Estado. Em nível municipal, as patrulhas recebem apoio da Polícia Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde; já em nível estadual, contam com os Centros Especializados de atendimento à mulher, o Programa Acolhe, o abrigo sigiloso Lar da Mulher e o Ministério Público. De acordo com a Patrulha Maria da Penha de Arraial do Cabo, o apoio dos órgãos se faz necessário para fortalecer as ações, garantindo um atendimento qualificado.
Saiba onde ficam e como contatar das Patrulhas Maria da Penha da Região dos Lagos:
Araruama
Em Araruama, o atendimento da Patrulha Maria da Penha pode ser solicitado pelo Disque Ordem 153.
Armação dos Búzios
Em Búzios, a Patrulha Maria da Penha está localizada na Rua Camila, nº 04, quadra B – Porto Belo, no bairro Manguinhos. O grupamento atende pelo número (22) 99103-9695.
Arraial do Cabo
Em Arraial do Cabo, o grupamento fica na sede da Guarda Municipal, no endereço da AV. General Bruno Martins, s/n, RJ 140, no bairro Vila Industrial. O contato com a Patrulha pode ser feito através do Whatsapp, pelo número 22 981548286 ou pelo Disque Ordem 153
Cabo Frio
Em Cabo Frio, a Patrulha Maria da Penha fica na Praça da Melhor Idade, no bairro Passagem. O serviço de segurança deve ser solicitado através do Disque Ordem 153.
Iguaba Grande
Localizada na Rua Paulino Rodrigues de Souza, no centro de Iguaba Grande, a Patrulha Maria da Penha do município iguabense pode ser contatada pelo número (22) 99762-3439.
São Pedro da Aldeia
Em São Pedro da Aldeia, o espaço físico da Patrulha Maria da Penha fica localizado na Rua Antônio C. Mota, nº 72, no bairro Vila São Pedro. O grupamento possui o Disque Patrulha Maria da Penha por meio do número de WhatsApp (22) 99944-6157 disponível 24h por dia, tanto para mensagens quanto para ligações. O anonimato é garantido e a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, não apenas pela vítima.
