A sociedade civil organizada de Cabo Frio tem até a próxima quarta-feira (11) para enviar suas propostas de alteração à minuta de lei complementar que trata da atualização do zoneamento, uso e ocupação do solo no município. O documento, que está sendo debatido no Conselho Municipal da Cidade (CONCID), foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e prevê mudanças substanciais na altura máxima permitida para edifícios, além de estabelecer novos parâmetros para a ocupação em várias áreas da cidade.
A nova minuta, que é parte do Plano Diretor, aprovado em 2023, sugere um aumento expressivo, permitindo construções de até 44,5 metros em regiões como as Perynas e elevando o número de andares permitidos em macrozonas e eixos centrais, como Itajurú, São Cristóvão e Braga. Essas mudanças visam promover maior acessibilidade e sustentabilidade urbana.
Contudo, as propostas têm gerado controvérsia. Ambientalistas e membros da sociedade civil expressaram preocupação com os possíveis impactos negativos da verticalização excessiva. A falta de estudos sobre o impacto na infraestrutura urbana, como trânsito, saneamento básico e os efeitos ambientais, tem sido um ponto crítico. Eles temem que o aumento da densidade demográfica sobrecarregue ainda mais o já debilitado sistema de esgoto, especialmente em áreas como a Praia do Siqueira.
Após o recebimento das propostas até o dia 11, a Secretaria de Planejamento e o CONCID terão uma semana para analisar as sugestões e ajustar o documento, que deverá ser encaminhado à Câmara dos Vereadores no dia 18 de setembro para votação.
