A Câmara Municipal de Cabo Frio realizará, no próximo dia 29 de novembro, às 10h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 008/2024, que institui o Novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município. A reunião acontecerá no auditório da Universidade Veiga de Almeida, em um espaço maior que o prédio histórico da Câmara, buscando promover um debate mais amplo e inclusivo.
A realização da audiência atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que recebeu denúncias solicitando maior participação popular no processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O órgão enfatizou a importância de garantir transparência e pluralidade nas decisões que impactam diretamente o crescimento urbano, os serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Entenda o caso
O projeto, de autoria do Executivo, traz mudanças significativas na divisão territorial do município, com novos critérios e parâmetros urbanísticos, como altura máxima das edificações, recuos obrigatórios e densidade populacional, principalmente para os bairros Perynas, Praia do Siqueira, São Cristóvão e Braga. Representantes do governo municipal, Ministério Público, associações de moradores, entidades empresariais, arquitetos e engenheiros, sindicatos e cidadãos estão entre os convidados a debater as propostas.
A primeira audiência pública sobre o tema, realizada em outubro, durou mais de cinco horas e gerou intenso debate entre vereadores, sociedade civil organizada e especialistas. O edital de convocação da nova reunião foi publicado no site oficial da Câmara, reforçando o compromisso com a transparência e os princípios da administração pública.
A expectativa é de que a nova audiência amplie ainda mais a participação popular, permitindo que diferentes segmentos da sociedade apresentem suas perspectivas sobre o projeto, que visa orientar o desenvolvimento de Cabo Frio de forma planejada e sustentável.
