Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, Miguel Alencar (União), anunciou a devolução ao Executivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024, que trata do Novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município. Com a decisão, a audiência pública marcada para esta sexta-feira (29), no auditório da Universidade Veiga de Almeida, foi cancelada.
Miguel justificou a devolução afirmando que o tema exige uma análise mais aprofundada e que não há tempo hábil para a discussão em meio à transição de legislatura. “São diversas questões que implicam no desenvolvimento da cidade. A pauta foi extensamente debatida aqui. Por isso, temos que levar a sério essa demanda, inclusive a verticalização. Essa Casa precisa fazer uma legislação que estabeleça regras da forma correta”, destacou.
Ele também apontou a necessidade de maior envolvimento da sociedade na discussão. “É uma questão complexa, e diversos setores precisam ser ouvidos. O atual governo fez sua parte, da forma que entendeu, ao encaminhar o projeto para a Casa Legislativa. Mas, infelizmente, estamos num momento de transição. Não conseguimos fazer um estudo técnico com o tempo adequado para tratar uma pauta tão importante como deveria ser”, disse o presidente.
O vereador Davi Souza (PP) também comentou a decisão, destacando a legitimidade da legislatura atual para deliberar sobre o tema. “A legislatura tem total competência para julgar procedente ou não as matérias encaminhadas. Todos aqui têm legitimidade. Compreendemos a sociedade, mas há muita coisa a ser desconstruída. A audiência pública serviria também para isso”, afirmou.
Entenda o caso
O PLC 008/2024, de autoria do Poder Executivo, propõe a revisão do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo em Cabo Frio. O projeto prevê mudanças na divisão territorial da cidade, criando novas zonas e eixos, além de estabelecer critérios e parâmetros urbanísticos como altura máxima de edificações, recuos obrigatórios e densidade populacional.
A proposta tem como objetivo nortear o crescimento urbano de forma ordenada, garantindo infraestrutura adequada e sustentabilidade. O tema é sensível, pois afeta diretamente o planejamento urbano e o desenvolvimento econômico da cidade, além de impactar a qualidade de vida da população.
Em outubro, a primeira audiência pública sobre o projeto gerou intenso debate, com a participação de vereadores, representantes do Executivo, especialistas e cidadãos. O encontro durou mais de cinco horas e discutiu os impactos das mudanças sugeridas para bairros como Peró, Praia do Siqueira, São Cristóvão e Braga.
Com a devolução do projeto ao Executivo, caberá à próxima gestão municipal retomar as discussões, abrindo novas oportunidades para o envolvimento da sociedade civil e a realização de estudos técnicos que embasem as futuras decisões legislativas.
