A Câmara Municipal de Cabo Frio sediou nesta segunda-feira (21) uma Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 que institui um novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, além de estabelecer diretrizes e instrumentos para o planejamento urbano de Cabo Frio. A sessão que durou mais de quatro horas continua em debate nesta terça-feira (22).
Estiveram presentes representantes da sociedade civil organizada, lideranças políticas, presidentes de associações de moradores, membros do sindicato de hotéis e pousadas, comerciantes, ambientalistas e fiscais ambientais.
A audiência, aberta ao público e transmitida ao vivo, iniciou às 10h com a presença de representantes do executivo, legislativo, do Ministério Público e de várias entidades regionais, como a representantes das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente; do Conselho Municipal da Cidade (Concid), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Associação de Hotéis, da União das Associação de Moradores, da Federação das indústrias, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos, do Movimento Cabo Frio Sustentável, da ONG Anhancá, sociedade civil organizada, moradores de diversos bairros e cidadãos. O foco das discussões gira em torno das mudanças propostas no uso do solo, incluindo a revisão das alturas máximas permitidas para construções em áreas como Itajuru, São Cristóvão e Braga.
O debate acalorado refletiu a importância do tema, que impacta diretamente o futuro urbanístico de Cabo Frio. O público teve a oportunidade de enviar sugestões, que serão avaliadas ao longo da audiência e nos próximos desdobramentos do projeto.
Os vereadores acolheram todas as sugestões dos presentes. De acordo com o presidente da casa, Miguel Alencar, serão analisadas todas as propostas e uma nova data será agendada para que a pauta continue em discussões. Ficou definido que o PL será colocado em pauta na sessão desta terça-feira (22) e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste momento, serão ouvidos técnicos e estudiosos da área, que possam complementar o embasamento teórico da matéria. Todas as colaborações e sugestões recebidas pela Câmara até o prazo estipulado também serão analisadas pela Comissão, bem como as emendas propostas pelos vereadores.
