A Prefeitura de Cabo Frio retomará, nesta quarta-feira (22), as discussões sobre a atualização das leis de zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo urbano. Quase dois meses paralisado, o tema volta à pauta em um seminário transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do município a partir das 18h. O evento busca esclarecer, de maneira prática e didática, os impactos das mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024, além de promover a participação da sociedade no processo decisório.
O Projeto havia sido devolvido pela Câmara Municipal ao Poder Executivo sob o argumento de que o tema exigia uma análise mais aprofundada. A justificativa apontava também a falta de tempo hábil para a discussão durante a transição de legislatura e a necessidade de maior engajamento popular. A proposta do projeto inclui a revisão completa da divisão territorial da cidade, com a criação de novas zonas e eixos urbanos, e estabelece parâmetros urbanísticos como altura máxima das edificações, recuos obrigatórios e densidade populacional. O objetivo é promover um crescimento urbano planejado, garantindo infraestrutura adequada, sustentabilidade e qualidade de vida para os moradores.
Audiências e participação popular
Em outubro, a primeira audiência pública sobre o PLC gerou intensos debates entre vereadores, representantes do Executivo, especialistas e moradores. Durante mais de cinco horas de discussão, os impactos das mudanças sugeridas para bairros como Peró, Praia do Siqueira, São Cristóvão e Braga foram amplamente debatidos.
Desta vez, além do seminário desta quarta-feira, estão previstas oficinas temáticas para ampliar o diálogo com a sociedade civil. A prefeitura também prometeu disponibilizar os materiais de consulta de forma acessível, permitindo que a população compreenda melhor as atualizações propostas.
As legislações atuais, criadas em 1979, estão desatualizadas e não refletem as necessidades urbanas contemporâneas. A revisão é vista como fundamental para organizar o crescimento da cidade, especialmente diante dos desafios econômicos, sociais e ambientais que Cabo Frio enfrenta atualmente. A atualização pretende também equilibrar os interesses de diferentes setores, como construção civil, turismo e preservação ambiental, garantindo que o desenvolvimento seja sustentável e respeite as demandas da população.