Na próxima segunda-feira (21), a partir das 10h, a Câmara Municipal de Cabo Frio sedia uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar 008/2024, que estabelece um novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, além de objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município cabo-friense. A reunião, que acontece no plenário, será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa Legislativa. Cidadãos, sociedade civil e entidades podem enviar as sugestões para o e-mail [email protected] até domingo (20).
As pautas enviadas serão avaliadas e debatidas pelos participantes da audiência na Câmara, onde o assunto será tratado pela primeira vez. Para a reunião, foram convidados representantes do governo municipal, Ministério Público, Associação de Hotéis, União das Associação de Moradores, Federação das indústrias, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos, e outros.
O projeto alvo de discussão é de autoria da prefeitura cabo-friense, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e promove atualizações na divisão do território do Município. Parte do Plano Diretor aprovado em 2023, a minuta prevê mudanças substanciais na altura máxima permitida para edifícios em macrozonas e eixos centrais, como Itajuru, São Cristóvão e Braga, além de estabelecer novos parâmetros para a ocupação em várias áreas da cidade. Para entender as mudanças, confira a matéria “Lei Complementar de uso e ocupação do solo em Cabo Frio entra em fase decisiva”.
O Edital de Convocação para a Audiência Pública foi publicado no site oficial da Casa Legislativa. Clique e confira.
