A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, nesta terça-feira (29), uma alteração na Lei dos Fogos, proibindo a soltura de fogos de artifício barulhentos no Ano Novo. A mudança foi inserida por meio da Emenda 006/2024, proposta pelo vereador Davi Souza (PP), ao Projeto de Lei 155/2024, de autoria do vereador Roberto Jesus (MDB).
Com a emenda, o item que permitia exceções para fogos com estampido nas festas de fim de ano foi retirado, garantindo uma proteção sonora contínua para toda a população. A alteração teve como foco atender às necessidades de grupos sensíveis ao barulho, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais de estimação.
A nova legislação também reforça a proibição da queima de fogos, mesmo os de baixo ruído, em áreas próximas a hospitais, clínicas veterinárias, instituições para idosos e postos de combustíveis, aumentando a segurança nesses locais. A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo após passar pela Comissão de Redação Final.
