A comunidade quilombola da Baía Formosa, em Armação dos Búzios, começa a receber uma audiência pública para a formalização do fornecimento de serviços básicos de água, esgoto e energia elétrica.
A reunião, que acontece nesta sexta-feira (8), teve início às 14h e é um desdobramento de uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF), aberta em janeiro deste ano. Na ocasião, o órgão entrou na justiça para garantir que a comunidade, que ainda não tem pleno acesso a serviços públicos por estar localizada em área de conservação, pudesse ter o direito garantido.
A audiência busca uma solução para o conflito e, para isso, contará com a presença da Juíza Dra. Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho – Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia – e do Procurador Federal Dr. Leandro Mitidieri, além de representantes da Prefeitura de Armação dos Búzios, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das concessionárias Enel e Prolagos.
Segundo Ricardo Bem Querer, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, apesar do problema ainda não ter sido solucionado, a convocação da audiência é uma vitória após anos de luta pelo direito aos serviços básicos e essenciais para a dignidade humana. Para ele, após o apoio do MPF, a disposição dos responsáveis pela concessão de água e energia na região é notável e só o que a comunidade espera é uma resolução para o conflito – que parece chegar nesta sexta-feira.
“É muito importante pra gente ter acesso a prestação desses serviços. Eu posso até chamar de dignidade, sabe? Dignidade de você poder ter acesso a algo que não é luxo, né? É uma necessidade a qualquer ser humano, independente de onde ele esteja, se ele é quilombola, se não é.”, afirmou o Ricardo.
