O Ministério da Educação publicou uma série de portarias que alteram significativamente as regras para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância. As novas normas fazem parte da Nova Política de Educação a Distância e impactam diversas áreas do conhecimento.
A principal mudança é a proibição temporária de novos cursos EAD e o veto à ampliação de vagas nos cursos já autorizados. Além disso, a partir de agora, cursos ofertados na modalidade semipresencial deverão cumprir exigências mais rigorosas: no mínimo 40% da carga horária deverá ser cumprida em atividades presenciais, com o estudante fisicamente no mesmo ambiente do professor. A diretriz estabelece ainda que pelo menos 20% das aulas devem ocorrer de forma presencial ou síncrona mediada, como aulas remotas ao vivo. Isso significa que um aluno que ingressar no curso de Farmácia, por exemplo, deverá estar presencialmente em sala de aula por quase metade da graduação, mesmo em um curso semipresencial.
Outro ponto em destaque é a definição de que os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial, sem possibilidade de modalidade EAD ou semipresencial.
Segundo o MEC, as mudanças têm caráter preventivo e visam à reestruturação da oferta de ensino superior a distância no Brasil, especialmente em profissões que envolvem atividades práticas, estágios e contato direto com pacientes ou estruturas complexas de trabalho.
A medida atende a uma antiga demanda de conselhos profissionais, como o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), que alertam para riscos à qualidade da formação em cursos totalmente remotos. Por outro lado, instituições privadas e entidades estudantis pedem cautela. “É importante ter qualidade, sim, mas também é preciso garantir segurança para os estudantes que já estão cursando e para quem depende do EAD para ter acesso ao ensino superior”, defende Luana Rocha, presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Graduação a Distância.
Apesar do governo afirmar que os cursos já em funcionamento não serão afetados pela suspensão.
