Os pescadores que perderam o registro para exercício da profissão têm até o dia 04 de julho para entrar com recurso e recuperar a carteira de pescador. As informações são da Portaria MPA nº 479, de 04 de junho de 2025, que determina que todas as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais que não passaram por recadastramento até o dia 31 de março de 2025 no sistema PesqBrasil sejam canceladas.
A decisão afeta diretamente mais de 300 mil pescadores e pescadoras que não cumpriram o prazo estabelecido para o recadastramento. Os profissionais poderão consultar se seus registros foram cancelados por meio da página eletrônica do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O recurso deverá ser solicitado exclusivamente de forma online, com formulário específico anexo e a devida documentação obrigatória: documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado.
“A atualização do RGP é considerada essencial para o Ministério, pois ela garante a regularidade da atividade pesqueira no país, permite uma melhor gestão dos recursos públicos e assegura que os benefícios e políticas públicas sejam destinados corretamente aos profissionais do setor”, afirmou a Secretária Nacional de Registro Monitoramento e Pesquisa, Carolina Doria.
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“Os profissionais que perderam o registro devem procurar a Secretaria Adjunta de Pesca, munidos da documentação mencionada, para mais orientações. Com o recurso, vamos tentar recuperar a carteira”, aponta o secretário adjunto de pesca, Breno dos Santos.
A Secretaria Adjunta de Pesca está situada na Rua José Costa, nº 1031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
