Os pescadores e as pescadoras profissionais têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para realizar o recadastramento e cadastramento inicial do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O documento é uma exigência do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para garantir a emissão da Licença de Pescador Profissional para o ano de 2025. O processo está disponível e pode ser feito através do portal do PesqBrasil.
Indispensável para o exercício legal da atividade pesqueira no Brasil, o MPA recomenda que os profissionais não deixem para regularizar as licenças de última hora. Quem não fizer o recadastramento ou Registro Inicial com Protocolo, ou perder o prazo, não poderá exercer a atividade – e ainda perderá benefícios importantes, como o Seguro-Defeso e outros.
Na Região dos Lagos, a prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria Adjunta de Pesca, se colocou à disposição para auxiliar os pescadores aldeenses. Em caso de dúvidas e mais informações, o pescador deve procurar a Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Rua José Costa, nº 1.031, bairro Boqueirão – Ponta da Areia, ou entrar em contato pelo WhatsApp (22) 99953-2911.
O secretário de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destaca a importância de estar com os documentos regularizados. “É fundamental que os pescadores mantenham a documentação em dia para garantir o pleno exercício de suas atividades. Para isso, eles podem buscar a nossa Secretaria Adjunta de Pesca, que está preparada para auxiliar nesse processo”, comentou.
Já os pescadores de outros municípios que estiverem com dúvidas sobre o recadastramento, podem entrar em contato com o MPA através do e-mail [email protected] ou do telefone: (61) 3276-5073.
