Pescadores artesanais de São Pedro da Aldeia que ainda não possuem a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) poderão emitir o documento em um mutirão exclusivo, que será realizado na próxima segunda-feira (28). A ação acontece na Secretaria Adjunta de Pesca, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h, e tem como objetivo garantir a regularização necessária para o acesso ao seguro-defeso, conforme prevê o novo decreto federal.
A iniciativa visa atender ao Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o novo modelo de concessão do seguro-defeso em todo o território nacional. Para realizar a emissão do documento, é necessário apresentar original e cópia da certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência atualizado no nome do titular, RG e CPF.
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, destaca a importância de estar em dia com a documentação. “Contamos com a presença de todos para garantir o acesso ao Seguro-Defeso e a regularização dos documentos pessoais”, comentou.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão.
