Já está aberto o período para requerimento do Seguro-Defeso 2025 (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal) em São Pedro da Aldeia. Os pescadores interessados devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca com a documentação exigida. O benefício é destinado a profissionais da pesca artesanal que ficam impedidos de trabalhar durante o período de defeso, que neste ano ocorre de 1º de agosto a 31 de outubro, na Lagoa de Araruama.
Para dar entrada no requerimento, é necessário apresentar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), além da Carteira de Pescador e de um comprovante de residência. A exigência da CIN segue o Decreto nº 12.527, publicado pelo Governo Federal em 24 de junho, que atualiza as regras para concessão do benefício.
A Secretaria Adjunta de Pesca, que presta apoio na organização e envio da documentação, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30, na Rua José Costa, nº 1031, na Ponta da Areia, bairro Boqueirão.
O Seguro-Defeso garante renda temporária aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida por lei. O benefício é pago pelo Governo Federal, e o não cumprimento dos requisitos pode levar à negativa da solicitação.
