Os pescadores de São Pedro da Aldeia devem se atentar ao prazo de solicitação do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2024 – conhecido como Seguro Defeso. A prefeitura aldeense, através da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, afirma que o requerimento do benefício segue aberto até o dia 31 de outubro e é voltado especificamente para pescadores de peixes da Lagoa de Araruama, conforme definido pela “Instrução Normativa MPA-MMA nº 2, de 16 de maio de 2013”.
O defeso da Lagoa de Araruama é o período em que a pesca de peixes fica temporariamente proibida, com o objetivo de garantir a reprodução das espécies. A temporada será encerrada no mesmo dia em que o prazo de requerimento, no entanto, para garantir subsídio a renda familiar dos pescadores artesanais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos pescadores um salário-mínimo.
Os pescadores habilitados para o requerimento do defeso, que ainda não fizeram a solicitação, devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, na localidade da Ponta da Areia. Segundo a Prefeitura, é necessário levar os seguintes documentos originais: carteira de pescador, documento de identidade e um comprovante de residência atualizado.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, n⁰ 1031, na localidade Ponta da Areia, bairro Boqueirão. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
