A partir desta quarta-feira (1º) entra em vigor o período de defeso na Lagoa de Araruama, que banha os municípios da Região dos Lagos. Nesta terça-feira (31), uma reunião realizada no auditório da Prefeitura de Cabo Frio com participação de representantes dos municípios, pescadores e autoridades ambientais definiram as formas de fiscalização para que não haja atividades pesqueiras na Lagoa durante o período, que dura até o dia 31 de outubro.
A medida, criada em 2013, visa proteger os peixes durante as fases de reprodução e crescimento, promovendo a sustentabilidade e evitando a pesca enquanto estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.
A pesca nesse período é considerada crime ambiental. Quem infringir a lei poderá sofrer penas como multas ou até a perda de equipamento e pescado.
Os trabalhadores cadastrados no Registro Geral de Pescador (RGP) e que dependem exclusivamente da atividade pesqueira como renda principal receberão o seguro-defeso, que equivalente a um salário mínimo, durante todo o período de paralisação.
