Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa quase duas décadas como um dos marcos legais mais importantes da história recente do Brasil. Sancionada há 19 anos, a lei estabeleceu mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar em todo o País. E no Estado do Rio de Janeiro, se consolidou como uma política pública responsável por atender e proteger mais de 117 mil mulheres em diferentes territórios.
Os dados são do Panorama da Violência Contra a Mulher 2025, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), que indica que 117.689 mulheres foram protegidas por meio de medidas protetivas e programas de enfrentamento à violência de gênero desde 2014. O relatório reúne os dados dos últimos dez anos, desde o início da série histórica do ISP-RJ, e aponta que o Estado registrou aumento significativo nas solicitações de registros de ocorrência, orientações, acolhimento inicial, atendimentos psicológicos, sociais, jurídicos e medidas protetivas de urgência, que hoje contam com mecanismos de fiscalização mais rígidos.
O aumento da busca por ajuda revela uma realidade alarmante, mas ainda segundo o estudo, pode indicar um avanço na confiança das vítimas nas instituições de apoio.
Confira os dados do Panorama da Violência Contra a Mulher 2025
Ao longo da última década, entre 2014 e 2024, segundo o Panorama da Violência contra a Mulher houve, no estado do Rio, um crescimento contínuo nas notificações de diversos tipos de violência de gênero. Os dados da violência psicológica quase dobrou nesse período, saltando de pouco mais de 29 mil vítimas em 2014 para 56.206 em 2024, o maior número registrado na série histórica. A violência moral, que havia atingido 41.509 casos em 2014, voltou a crescer e alcançou 37.571 registros em 2024, ficando atrás apenas do próprio ano de início da série.
Já a violência patrimonial apresentou o avanço mais significativo proporcionalmente: passou de cerca de 3 mil registros em 2014 para 8.334 em 2024, um aumento superior a 170%. E a violência sexual, que também manteve alta constante, chegou a 8.339 casos em 2024, consolidando-se pelo terceiro ano seguido como o maior patamar da década.
A pesquisa ainda aponta o fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de programas como a Patrulha Maria da Penha, e os qualifica como um dos responsáveis pelos avanços e intensificação das medidas de proteção solicitadas no estado do Rio.
Grande parte das ações de proteção são realizadas pela Patrulha Maria da Penha
Criada há seis anos, a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, se tornou referência nacional e é responsável pela maior parte das ações de proteção à mulher no estado do Rio nos últimos anos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Mulher (SEPM), desde a criação do grupamento, já foram 105.969 mulheres protegidas, 317 mil atendimentos realizados e 881 prisões efetuadas, em sua maioria por descumprimento de medidas protetivas.
No estado, a atuação da patrulha é feita por 49 equipes especializadas, compostas por policiais militares e guardas municipais, atuando em todos os 92 municípios do estado. Além disso, a base de apoio inclui 45 Salas Lilás, espaços reservados dentro de batalhões para acolhimento das vítimas, com privacidade e escuta qualificada.
Os atendimentos são realizados por equipes próprias dos municípios. O programa oferece atendimento emergencial 24 horas por dia, e quando acionados, fornecem todo o suporte inicial às vítimas. Havendo concessão de medidas protetivas pelo judiciário, a patrulha inicia, ainda, o monitoramento das vítimas, garantindo um atendimento humanizado e individualizado.
