A partir de 20 de novembro, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão iniciar o processo de cadastro biométrico para manter seus benefícios ativos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A validação poderá ser feita por reconhecimento facial — diretamente pelo aplicativo Gov.br ou Meu INSS — ou por coleta de impressão digital, realizada presencialmente em órgãos e instituições credenciadas.
A exigência integra o novo marco tecnológico da Previdência e está prevista na Lei nº 15.077/2024, regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025. Segundo o governo federal, a biometria tem como objetivo coibir fraudes e modernizar a gestão previdenciária, evitando situações como pagamentos indevidos, uso de documentos falsos e recebimento por terceiros sem autorização.
Estima-se que mais de 150 milhões de brasileiros já tenham dados biométricos registrados em bases oficiais como TSE (título de eleitor), Detran (CNH digital) e registros civis mais recentes. Nesses casos, o cruzamento automático poderá validar o cadastro sem necessidade de nova coleta. Ainda assim, o INSS pede que os segurados acompanhem mensagens e avisos no aplicativo Meu INSS, já que a confirmação será individual.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a implantação será feita de forma gradual, com convocação progressiva dos segurados. Isso significa que nem todos precisarão fazer o cadastro imediatamente — os prazos serão informados diretamente ao beneficiário pelos canais oficiais.
O INSS reforça que não haverá bloqueio imediato para quem ainda não realizou o procedimento. A suspensão só ocorrerá caso o segurado seja convocado e não regularize os dados dentro do prazo estipulado.
