Pela segunda sessão seguida, a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia deixou de votar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais devido à falta de quórum. A proposta, enviada pelo Executivo e aguardada há anos pela categoria, voltou a ser adiada após a ausência de parte dos vereadores da base aliada do prefeito Fábio do Pastel (PL).
Estavam presentes no plenário apenas seis dos dez parlamentares: Jean Pierre (presidente), Vitinho de Zé Maia, Zezinho Martins, Mislane de André, Jackson e Moisés Batista. Pela regra do Regimento Interno, por se tratar de uma lei complementar, a votação exige a presença mínima de 2/3 dos vereadores — ou seja, ao menos sete parlamentares no plenário.
Ausências reiteradas travam a pauta
Assim como ocorrido na sessão da última quinta-feira (4), quatro vereadores não compareceram: Marcio Soares, Paulo Santana, Fernando Mistura e Pedro Abreu. Mistura apresentou atestado médico após se submeter a uma microcirurgia no rosto, enquanto Pedro Abreu viajou. O vereador Jackson Souza chegou afirmar, sem citar nomes, que dois vereadores até estariam na casa legislativa, porém em seus gabinetes durante toda sessão.
Mesmo presente, o vereador Moisés Batista afirmou que não participaria da votação — posição que reforçou ao se opor à eleição dos ouvidores do Conselho Municipal, alegando a mesma justificativa usada para a não votação do PCCR: ausência de quórum qualificado. O gesto ampliou o impasse político e contribuiu para inviabilizar a deliberação.
Com dezenas de servidores novamente acompanhando a sessão no plenário, a vereadora Mislane de André abriu seu discurso reconhecendo o desgaste provocado pela repetição do adiamento. “Infelizmente, pela segunda vez nós não poderemos votar o PCCR. Uma lei complementar precisa de dois terços da Casa presente. Peço desculpas a vocês, servidores, em nome desta Casa. É uma matéria que vocês esperam há tanto tempo”, declarou.
O novo Plano de Cargos já vem sendo discutido internamente. No dia 27 de novembro, vereadores participaram de uma reunião técnica com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), responsável pela elaboração metodológica do projeto. Na ocasião, foram apresentadas as estruturas de carreira, critérios de progressão, parâmetros salariais e dúvidas específicas sobre categorias, como vigilantes e vigias.
