A Prefeitura de Cabo Frio anunciou mudanças na cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), conhecida como taxa do lixo. Durante audiência pública realizada na sede do Executivo, na manhã desta segunda-feira (30), o prefeito Dr. Serginho (PL) apresentou a proposta de redução dos valores para residências, que passam a variar entre R$ 100 e R$ 250 por ano, de acordo com a metragem do imóvel.
Pelos novos critérios apresentados, os valores para imóveis de até 30 metros quadrados serão de cerca de 28 centavos por dia, equivalente a R$ 8,33 por mês. Nas residências entre 31 e 70 metros quadrados, o valor fica em torno de 42 centavos por dia e R$ 12,50 por mês. Já para imóveis entre 71 e 100 metros quadrados, a taxa chega a aproximadamente 56 centavos por dia, ou R$ 16,67 por mês. Casas de médio porte, entre 101 e 300 metros quadrados, também entraram na revisão e terão taxa de cerca de 69 centavos por dia, o que representa R$ 20,83 mensais.
De acordo com Serginho, mais de 90% das residências de Cabo Frio devem se enquadrar nessas faixas. Imóveis de alto padrão terão valores maiores, enquanto grandes geradores de resíduos – como empresas e estabelecimentos com mais de 300 metros quadrados – continuarão pagando taxas mais elevadas.
Segundo a gestão, a medida busca corrigir distorções na cobrança da taxa, que passou a ser aplicada neste ano junto ao IPTU e atende a uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico.
Regras para famílias em situação de vulnerabilidade continuam
Durante a audiência, a isenção da taxa para moradores em situação de vulnerabilidade social foi mantida. Famílias atendidas por programas sociais vinculados ao CRAS e ao CREAS poderão solicitar a isenção junto à Secretaria de Fazenda ou pelo site do município.
Foi anunciado, ainda, que haverá a compensação para contribuintes que já pagaram valores mais altos neste ano. Segundo o governo municipal, o excedente será convertido em crédito tributário para abatimento no IPTU ou na própria taxa de lixo do próximo ano.
Após a revisão, o foco da gestão municipal será o avanço na regularização fundiária para ampliar o número de imóveis cadastrados no município e garantir uma distribuição mais equilibrada da taxa do lixo. Atualmente, a cidade de Cabo Frio possui cerca de 80 mil imóveis lançados no cadastro municipal, enquanto dados do último Censo do IBGE indicam que o número de residências na cidade é aproximadamente o dobro. De acordo com a prefeitura, esse foi o principal motivo que levou ao custo elevado da cobrança.
