Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no país, o Rio de Janeiro intensifica uma mobilização política que une o Parlamento estadual e prefeitos da Região dos Lagos. Nesta terça-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), anunciou que irá se reunir com o ministro Edson Fachin para entregar um manifesto em defesa da manutenção das regras atuais.
O movimento ganha força em meio à articulação regional já em andamento. Na Região dos Lagos, prefeitos têm se organizado para enfrentar o possível impacto da Lei 12.734/2012, que pode alterar a divisão dos royalties e reduzir significativamente a arrecadação de estados e municípios produtores.
A mobilização foi reforçada durante reunião realizada em Cabo Frio, no último dia 16, que incluiu assembleia extraordinária do Conderlagos. Participaram do encontro prefeitos como Marcelo Magno, Dr. Serginho, Fábio do Pastel, Alexandre Martins, Daniela Soares e Fabinho Costa, além de outras lideranças municipais.
No plano estadual, o manifesto apresentado na Alerj aponta para um cenário de forte impacto fiscal. Estimativas indicam perdas anuais de até R$ 22 bilhões, sendo cerca de R$ 9 bilhões para o Governo do Estado e quase R$ 13 bilhões para os municípios produtores. O documento será assinado por representantes dos 92 municípios fluminenses, além de lideranças dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades do setor produtivo. A articulação também passa pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo prefeito de Campos, Frederico Paes.
Mesmo cidades que não concentram grande produção de petróleo acompanham o tema com preocupação. Na Região dos Lagos, os prefeitos apontam que os royalties têm papel estratégico no financiamento de obras, no desenvolvimento urbano e no fortalecimento da economia local, especialmente em setores como turismo e mobilidade.
O STF deve julgar, no dia 6 de maio, ações que questionam a constitucionalidade da lei que alterou as regras de distribuição em 2012. Desde 2013, as mudanças estão suspensas por decisão provisória, mantendo o modelo atual. A decisão definitiva da Corte poderá redesenhar o cenário financeiro do estado e dos municípios fluminenses.
