O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (6), reabrir a análise das contas de 2024 do prefeito de São Pedro da Aldeia, Fabio do Pastel. A Corte acolheu novos argumentos apresentados pela defesa do chefe do Executivo e determinou o retorno do processo para reavaliação técnica, adiando, mais uma vez, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas.
A decisão foi unânime e seguiu o voto do conselheiro relator José Gomes Graciosa, que optou por receber as alegações complementares do prefeito e abrir diligência interna para que o corpo técnico do tribunal reexamine os documentos antes de emitir um posicionamento definitivo.
As contas seguem sob risco de rejeição desde o ano passado, quando a análise inicial apontou três irregularidades. Duas delas foram posteriormente sanadas, mas permaneceu uma pendência considerada central: o não cumprimento do equilíbrio financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na tentativa de reverter o cenário, a defesa do prefeito voltou a se manifestar, alegando que o desequilíbrio nas contas foi provocado por um “evento externo, imprevisível e alheio à governabilidade”, sem relação com má gestão ou irregularidades intencionais.
Apesar da nova argumentação, o tribunal não avançou para o julgamento do mérito. Em vez disso, decidiu que as justificativas ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada pelas áreas técnicas e pelo Ministério Público de Contas.
Com isso, o processo retorna à fase de instrução e permanece em aberto. Até o momento, não há nova data definida para a decisão final.
