A quarta-feira (6) será decisiva para o prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, que terá as contas de 2024 julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já sob um cenário desfavorável. A Corte havia emitido ano passado um parecer prévio contrário à aprovação, apontando falhas relevantes na condução fiscal do município, mesmo diante de um orçamento estimado em R$ 564,9 milhões.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo corpo técnico estão o desequilíbrio financeiro, a ausência de lei autorizativa para operação de crédito e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a contração de despesas sem disponibilidade de caixa nos últimos períodos do mandato. Desde outubro, o caso se arrasta no tribunal, que concedeu prazo para que o município e o prefeito apresentassem suas justificativas antes da análise final.
No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da lei que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo, discussão que se estende há mais de uma década. Para São Pedro da Aldeia, os repasses representam uma parcela significativa da receita, e uma eventual mudança nas regras pode gerar impacto direto no equilíbrio fiscal e na capacidade de investimento. Em abril, o município recebeu R$ 3.079.192,48 em royalties, um dos menores valores entre os seis municípios da Região dos Lagos.
Na prática, o prefeito entra em um dia que concentra dois focos de pressão: a análise da condução financeira da gestão e a incerteza sobre uma das principais fontes de arrecadação. A expectativa é de que os desdobramentos desta quarta-feira tragam definições importantes, tanto sobre o passado administrativo quanto sobre o futuro financeiro do município.
