O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (PL), colocou a situação fiscal do município em risco após perder o prazo para atualizar o Cadastro da Dívida Pública (CPD), que venceu em 31 de janeiro. Durante os últimos 12 dias, o município esteve em situação irregular no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), ferramenta fundamental para a transparência e controle da saúde financeira dos entes públicos. Até que, na noite desta quarta-feira (12), às 21h50 e faltando apenas 10 minutos para o encerramento do sistema, o prefeito resolveu realizar o trabalho, após a oposição lembrá-lo da importância da ação.
O CDP está descrito na Lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 27 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001. Na prática, as consequências legais de não realizar o cadastro dentro do prazo envolvem o impedimento de acesso a recursos do governo federal e contratação de operações de crédito, além de fazer o município iniciar o ano fiscal de 2025 negativado no CAUC, o cadastro de inadimplência.
Já indicado como um município de alto risco fiscal e baixa Capacidade de Pagamento (CAPAG), por ser classificado com nota E na avaliação do Tesouro Nacional, segundo a oposição, a suposta “falta de atenção” do prefeito evidência a falta de compromisso. Além disso, os próprios dados cadastrados no CDP mostraram que Pastel não esteve preocupado com a situação financeira do município, ao revelarem o crescimento do endividamento público.
Segundo os dados inseridos no sistema às 21h50 desta quarta-feira (12), São Pedro da Aldeia soma R$ 965,9 milhões em dívidas. Os números se dividem entre o passivo atuarial (R$ 896,8 milhões), parcelamento previdenciário (R$ 53,9 milhões), empréstimos e financiamentos (R$ 12 milhões), precatórios (R$ 2,7 milhões) e outras dívidas contratuais (R$ 433,2 mil).
O passivo atuarial, que saltou de R$ 592,2 milhões no início de 2023 para R$ 896,8 milhões, representa o maior problema da dívida pública aldeense e reflete o déficit na previdência municipal. Esse aumento impacta diretamente a sustentabilidade financeira da cidade e levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos.
Para entender o motivo da demora na realização do cadastro e saber o que a prefeitura tem a dizer sobre o aumento expressivo e prejudicial da dívida pública, o portal Fontecerta.com entrou em contato com o órgão e aguarda retorno. O texto será atualizado assim que recebermos resposta.