O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (7) para manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (AVANTE), investigado por suspeita de participação em um esquema de corrupção ligado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes durante sessão virtual extraordinária da Primeira Turma da Corte.
Com o placar de 3 votos a 0, o STF também confirmou a decisão de Moraes que impede a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de derrubar a prisão do parlamentar. Segundo o ministro, prerrogativas parlamentares não podem ser usadas como mecanismo de proteção para investigados em organizações criminosas.
Thiago Rangel foi preso na última terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes em contratos públicos da Seeduc, incluindo compra de materiais, prestação de serviços e obras de reforma, além de crimes como organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
A operação é conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Nesta fase, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão em cidades como Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.
Além da manutenção da prisão, o STF determinou o afastamento de Thiago Rangel do mandato parlamentar. Outros investigados ligados ao esquema também foram presos preventivamente, entre eles assessores e servidores vinculados à estrutura da educação estadual.
Na decisão, Alexandre de Moraes fez críticas ao uso da imunidade parlamentar para barrar prisões de deputados estaduais. Segundo o ministro, assembleias legislativas estaduais vêm utilizando dispositivos constitucionais de forma indevida para proteger parlamentares investigados criminalmente.
