O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, para assumir interinamente o comando do Governo do Estado. Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, permanece à frente do Executivo fluminense até que o plenário da Corte volte a analisar o caso.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (30) e reforça o entendimento já estabelecido pelo STF durante o julgamento que discute as regras para uma eventual eleição indireta no estado em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador.
No despacho, Fux destacou que há uma “determinação expressa” do plenário da Corte estabelecendo a permanência de Ricardo Couto no exercício do cargo. Segundo o ministro, por se tratar de uma decisão colegiada, não cabe a ele alterar individualmente a situação atual.
Douglas Ruas buscava o reconhecimento do direito de assumir o governo interinamente após sua eleição para a presidência da Alerj. No entanto, Fux afirmou que a existência da decisão do plenário impede o acolhimento do pedido neste momento.
Histórico da disputa
Esta não é a primeira tentativa de Douglas Ruas de assumir o governo. Logo após sua eleição para a presidência da Alerj, no fim de abril, ele apresentou pedido semelhante ao STF. Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin já havia ressaltado que Ricardo Couto ocupa o cargo de governador em exercício por força de uma decisão colegiada do Supremo, tomada durante a suspensão do julgamento sobre as regras da sucessão estadual. Por esse motivo, também entendeu que não havia providência a ser adotada naquele momento.
No mesmo despacho desta sexta-feira, Luiz Fux ainda rejeitou um pedido do PDT para ingressar na ação que trata das normas para eleições indiretas no Rio de Janeiro.
Com a nova decisão, permanece inalterado o cenário político no estado. Ricardo Couto segue no comando do Governo do Rio.
