Sabe aquele barulho incômodo de motos com escapamentos adulterados? Em Búzios, isso está com os dias contados! A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (03), o Projeto de Lei 21/2025, que proíbe a comercialização, instalação e uso de canos de descarga modificados e fora das normas ambientais no município. A medida visa coibir a circulação de motos barulhentas na cidade, garantindo maior tranquilidade e bem-estar à população.
O projeto, de autoria do vereador Felipe Lopes (DC), estabelece penalidades para o descumprimento da lei, incluindo advertência, multa, suspensão do alvará do estabelecimento comercial e apreensão do veículo. A fiscalização ficará a cargo dos Agentes Fiscais de Meio Ambiente, e os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de financiar ações educativas e de fiscalização sobre poluição sonora e atmosférica.
Após a aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito, e os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas regras.
A legislação municipal segue uma tendência de combate à poluição sonora também observada no âmbito estadual. No estado do Rio de Janeiro, já está em vigor a Lei 3.323/24, que determina a aplicação de multa de R$ 4.537,00 a empresas que contratarem motociclistas com canos de descarga irregulares ou adulterados. A norma, sancionada pelo governador Cláudio Castro, também se aplica às plataformas de serviço de entrega, responsabilizando-as pela fiscalização dos veículos utilizados.
Tanto as prefeituras de Cabo Frio quanto de Búzios têm intensificado o combate à circulação de motocicletas com escapamentos modificados, por questões de ordem pública. A nova legislação municipal reforça esse esforço, alinhando-se às diretrizes estaduais e buscando reduzir o impacto negativo da poluição sonora e ambiental na região.
