O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 está chegando e, há três dias do pleito, a campanha eleitoral começa a sofrer mudanças. A partir desta quinta-feira (3), os candidatos e candidatas de todo o País estão proibidos de realizar propagandas eleitorais gratuitas na rádio e TV e participar de debates. Para os próximos dias, novas alterações são esperadas.
As regras de campanha eleitoral estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda durante o período.
Nesta sexta-feira (4) será a vez do encerramento das divulgações pagas na internet e em jornais impressos. E no sábado (5), os candidatos não poderão mais utilizar carros de som nas carreatas.
No dia que antecede a votação, os candidatos ainda devem ficar atentos ao prazo estabelecido para a entrega de “santinhos” e materiais gráficos. O código eleitoral prevê que a partir das 22h, a distribuição desses materiais precisa ser interrompida, principalmente em locais de votação.
De acordo com o TSE, caso as regras sejam desrespeitadas, os candidatos poderão ser acusados de crime eleitoral e sofrer multas de acordo com as infrações cometidas.
