Um sopro de esperança surge para aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá criar um grupo especial dedicado a recuperar os valores descontados ilegalmente de beneficiários do INSS — uma medida que reforça o alerta para fraudes que, em muitos casos, vêm sendo denunciadas há anos, inclusive em cidades como Cabo Frio.
A iniciativa surge no rastro da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de abrangência nacional envolvendo associações e sindicatos suspeitos de aplicar descontos compulsórios sob o pretexto de filiações não autorizadas. Estima-se que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024.
Em Cabo Frio, o cenário já vinha chamando atenção. Na semana passada, o Procon local acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS e outras 38 entidades acusadas de promover exatamente esse tipo de desconto. Segundo o órgão, foram mais de 100 reclamações ao longo de um ano, todas de beneficiários que nunca autorizaram qualquer filiação, mas vinham sofrendo reduções mensais de R$ 30 a R$ 90 em seus proventos. “Todos os idosos e pensionistas que buscam o Procon afirmam que sequer sabem a razão dos descontos. Não assinaram nenhum contrato, não receberam nenhuma explicação. São valores que somem do benefício, muitas vezes de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirma Mônica Bonioli, coordenadora-geral do Procon Cabo Frio.
De acordo com ela, a responsabilidade também recai sobre o próprio INSS, que permitiu os débitos sem checar o consentimento dos beneficiários — o que motivou a representação ao MPF. “A Constituição garante a liberdade de associação. Ninguém pode ser obrigado a se associar a nada. É uma violação grave, que precisa ser investigada e coibida”, reforça Mônica.
A medida anunciada pela AGU agora reforça essa cobrança por justiça. O grupo será composto por oito advogados públicos com a missão de propor medidas judiciais e administrativas para recuperar os recursos desviados e responsabilizar os envolvidos. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, além da reparação financeira, também estão previstas ações preventivas contra novas fraudes na seguridade social. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, declarou Messias.
O impacto político do caso também é significativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a exoneração de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS, após seu afastamento judicial no contexto das investigações.
Enquanto as medidas federais começam a ser implementadas, o Procon de Cabo Frio mantém a orientação: aposentados e pensionistas devem conferir com atenção seus extratos de pagamento. Em caso de descontos não reconhecidos, o ideal é procurar o órgão imediatamente para registrar a queixa e buscar o ressarcimento.