A Prefeitura de São Pedro da Aldeia convocou para a próxima segunda-feira (08) uma audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento do Solo, instrumentos fundamentais para orientar o desenvolvimento urbano do município.
O encontro, no entanto, será realizado exclusivamente no formato virtual, das 9h às 12h, com link a ser divulgado no site oficial da prefeitura. Porém, a decisão pelo formato que tem despertado críticas e levantado questionamentos sobre a efetiva participação popular no processo.
O edital, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro, e assinado pelo prefeito Fábio do Pastel, estabelece que qualquer cidadão poderá se manifestar mediante inscrição prévia durante a abertura da audiência, com tempo máximo de três minutos por participante. A condução dos trabalhos ficará sob responsabilidade do secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres Fontoura.
A principal crítica gira em torno do formato exclusivamente online, considerado insuficiente para garantir ampla participação da população em um debate que impacta diretamente o presente e o futuro da cidade. A ausência de modalidade presencial pode restringir o acesso de moradores sem internet estável, equipamentos adequados ou familiaridade com plataformas digitais, criando barreiras para um tema que deveria ser discutido de forma ampla, transparente e democrática.
Outro ponto que reforça o clima de incerteza é que, até o momento, não há detalhamento público das mudanças pretendidas. A Câmara Municipal ainda não recebeu a mensagem do Executivo informando o conteúdo das propostas de alteração, e o edital limita-se a anunciar a realização da audiência sem apresentar previamente os trechos da legislação que serão modificados.
A Lei Complementar nº 40/2005, que institui o Plano Diretor, define diretrizes para habitação, zoneamento, mobilidade urbana, preservação ambiental e desenvolvimento ordenado. A revisão desse instrumento exige diálogo amplo com a sociedade civil, conselhos municipais, especialistas e entidades representativas.
