A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza, nesta sexta-feira (28), às 14h, uma audiência pública para apresentação e debate das propostas do Plano Plurianual 2026-2029 (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA). O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
A sessão é conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade, dispositivos que garantem transparência no uso dos recursos públicos e participação social na definição das prioridades de governo.
Embora seja um procedimento técnico, o debate sobre o orçamento tem impacto direto no cotidiano de toda a cidade, já que define para onde vão os investimentos em áreas como saúde, educação, obras, mobilidade, assistência social e cultura. É também um momento que coloca em evidência o diálogo entre gestão pública e sociedade, além de sinalizar o alinhamento político do município com metas estruturantes para os próximos anos.
A audiência contará com a participação de autoridades municipais, representantes de conselhos, organizações sociais e moradores que desejarem acompanhar ou se manifestar.
Para quem deseja participar presencialmente com direito à fala, é necessário seguir as regras estabelecidas no Edital nº 01/2025 de Convocação de Audiência Pública, que define critérios e prazos para inscrição.
