Desde às 17h desta segunda-feira (23), o comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro está nas mãos de Ricardo Couto, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que assumiu interinamente após a renúncia de Cláudio Castro.
A posse segue a linha sucessória prevista em caso de dupla vacância, quando não há vice-governador em condições de assumir. Nesses casos, o chefe do Judiciário estadual ocupa o cargo temporariamente até que seja realizada uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj), que também opera sob comando interino.
Mas, na prática, sob o comando de Ricardo Couto, o estado entrou em um limbo institucional. Isso porque o desembargador não é um agente político e nem integra o Executivo. E mesmo que convoque a eleição indireta dentro do prazo, até esta quarta-feira (25), ele será mantido no cargo por pelo menos 30 dias, com uma atuação técnica por natureza e vinculada ao Judiciário. Isso significa que sua permanência no cargo tem caráter estritamente provisório e administrativo. Sem base política, sem projeto de governo e sem articulação com a Alerj, o interino não reúne condições de conduzir decisões estruturais, o que limita o governo à manutenção básica da máquina pública.
STF redefine regras e expõe disputa
A transição, que deveria ser rápida, acabou atravessada por uma disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux suspendeu na semana passada trechos da lei estadual que regulamentava a eleição indireta, aprovada pela Alerj e sancionada por Cláudio Castro.
Entre os pontos barrados estão o voto aberto e o prazo de desincompatibilização de candidatos, que, ao invés das 24 horas estabelecidas pelo decreto, poderá ser realizada em até 180 dias. A decisão gerou reações em cadeia. A Alerj e o PL recorreram contra a suspensão. Já o PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, entrou com embargos de declaração, não para mudar a decisão, mas para corrigir o que considera um erro de redação. Apesar do tom técnico, o movimento tem forte carga política. No mesmo documento, o PSD afirma que a lei e a renúncia de Castro foram articuladas “com um único propósito: perpetuar no poder o grupo político” do ex-governador.
O que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) não é a eleição em si, mas as regras do jogo.
Um governo provisório em meio ao impasse
Enquanto o embate jurídico redefine as regras da eleição, o Rio de Janeiro permanece sob uma gestão provisória e fragilizada. Ricardo Couto ocupa o cargo por imposição constitucional, mas sem legitimidade política para liderar o estado em um momento de crise. Mesmo com a eleição indireta no horizonte, a indefinição sobre as regras amplia a instabilidade e prolonga o cenário de incerteza.
