O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (8) qual será o modelo de eleição para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, em meio a um cenário de crise política e impasse jurídico no estado. Os ministros vão decidir se a sucessão ocorrerá por meio de votação direta, com participação popular, ou indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa.
O julgamento acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor das eleições diretas. O parecer sustenta que a saída do ex-governador Cláudio Castro está vinculada à decisão da Justiça Eleitoral, mesmo com a renúncia formal ocorrida na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou sua cassação e inelegibilidade por oito anos.
O caso que será analisado pelo STF é resultado de uma sequência de eventos que levou à atual indefinição. Em março, Cláudio Castro deixou o cargo um dia antes da conclusão do julgamento no TSE que confirmou a perda de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A saída antecipada abriu margem para interpretações divergentes: se houve apenas renúncia, o caminho seria uma eleição indireta; se a vacância decorre de decisão eleitoral, a regra aponta para eleição direta.
A crise se aprofundou porque o estado já enfrentava a ausência de vice-governador. Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, configurando a chamada dupla vacância no Executivo estadual.
Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma lei estabelecendo eleição indireta, o que foi contestado no STF por partidos como o PSD, que apontam possível desvio de finalidade e tentativa de manter o grupo político no poder. A legenda também questiona o entendimento do TSE sobre o modelo de sucessão.
No Supremo, o julgamento envolve duas frentes principais: a validade da lei estadual que regulamenta a eleição indireta e a definição sobre qual regra deve prevalecer diante do contexto da vacância. Parte dos ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, já indicou entendimento favorável à realização de eleições diretas.
Atualmente, o governo do estado está sob comando interino do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão do STF deve definir não apenas o formato da eleição, mas também estabelecer um entendimento sobre o peso jurídico de renúncias em meio a processos de cassação eleitoral, com impacto direto no cenário político fluminense.
