O prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem a transferência temporária para votar em seção de fácil acesso na eleição municipal deste ano termina na próxima quinta-feira (22). O requerimento de Transferência Temporária de Eleitores (TTE) pode ser feito pelo sistema Título Net, desde que o(a) eleitor(a) possua foto validada no aplicativo e-Título, ou em qualquer cartório eleitoral do estado.
O pedido deve ser feito para o primeiro turno, que acontece no dia 6 de outubro, para um eventual segundo turno, que acontecerá em 27 de outubro, nas localidades com mais de 200 mil eleitores, ou para os dois turnos de votação. A transferência temporária tem caráter excepcional e não é uma transferência de domicílio eleitoral (operação para mudança da localidade de votação), que este ano foi realizada até 8 de maio, data do fechamento do cadastro.
Os locais de votação com vagas disponíveis para a transferência temporária estão disponibilizados no site do TRE-RJ. A alteração só é válida para local de votação dentro da mesma cidade onde a pessoa já vota.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 99,5 mil entre os mais de 13 milhões de eleitores do estado do Rio de Janeiro declararam ter algum tipo de deficiência. Desse total, 42.814 (39,19%) relataram possuir deficiência de locomoção, 14.595 (13,36%), deficiência visual e 7.898 (7,23%), deficiência auditiva. Outras 43.938 pessoas (40,22%) declararam ter algum outro tipo de dificuldade para o exercício do voto.
Quem mais pode solicitar
Além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, podem pedir a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) militares, agentes de segurança pública, agentes de trânsito e guardas municipais em serviço no dia da eleição. O benefício também é concedido a indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais.
Além disso, quem está diretamente envolvido com o pleito municipal, como mesárias(os),pessoas convocadas para apoio logístico, inclusive aquelas nomeadas para atuar em nos testes de integridade das urnas eletrônicas, juízas(es) eleitorais, juízas(es) auxiliares, servidoras(es) da Justiça Eleitoral e promotoras(es) eleitorais, também podem solicitar o benefício. No caso de mesárias(os) ou pessoas convocadas para apoio logístico, o período para solicitar a transferência é um pouco maior: até o dia 30 de agosto.
Para mais informações sobre a Transferência Temporária de Eleitores, clique aqui.