A Justiça Federal concedeu um prazo de 30 dias para que as partes envolvidas no processo sobre a ancoragem de navios de cruzeiro em Búzios apresentem manifestações técnicas e jurídicas. A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho informou que o processo seguirá com um prazo inicial de 15 dias para o envio de contribuições por e-mail ao juízo. A medida foi tomada após audiência pública, realizada na semana passada, que reuniu representantes do poder público, especialistas, comerciantes e ambientalistas para discutir os impactos econômicos e ambientais da atividade turística no município.
Na reunião em praça pública, que antecedeu a decisão da Justiça foi marcada por um intenso debate sobre o modelo atual de fundeio utilizado pelos navios que operam em Búzios. A principal controvérsia gira em torno da exigência de substituição do fundeio por âncora pela instalação de boias de amarração — medida defendida por setores ligados ao meio ambiente, mas considerada inviável por representantes do setor náutico e do comércio local.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a operação atual carece de licenciamento ambiental adequado e pode representar riscos à fauna marinha da região, em especial ao Parque dos Corais, uma área de proteção ambiental próxima aos pontos de fundeio. Pesquisadores do Instituto de Biodiversidade da UFRJ e do Instituto Coral Vivo reforçaram, durante a audiência, a necessidade de estudos atualizados e de maior rigor técnico na avaliação dos impactos provocados pelos transatlânticos.
Por outro lado, representantes da Marinha do Brasil argumentaram que o fundeio com ancoragem continua sendo o método mais seguro desde que devidamente monitorado. Segundo o órgão, a simples substituição por boias não eliminaria os riscos náuticos e ainda exigiria uma complexa estrutura de engenharia.
O especialista em logística marítima Luciano Oliveira chamou a atenção para os altos custos das soluções propostas. Segundo ele, a instalação de boias do tipo Dolphin — modelo mais citado nos estudos — demandaria investimento inicial na casa de dezenas de milhões de reais, além de provocar alterações significativas no fundo, marinho e na paisagem do balneário. “Os navios cresceram, e as soluções precisam acompanhar essa realidade. Mas não se pode aplicar modelos simplistas a um contexto tão específico como o de Búzios”, ponderou.
Turismo de cruzeiros sustenta a economia sazonal
Segundo a Prefeitura de Búzios, a temporada 2024/2025 encerrou com aproximadamente 100 escalas de cruzeiros entre outubro e abril, o que resultou em cerca de 500 mil visitantes circulando pela cidade. A movimentação gerou um impacto econômico estimado em R$ 13 milhões, com gastos médios de R$ 750 por visitante, abrangendo alimentação, hospedagem, transporte, passeios e comércio.
Para o setor empresarial, a eventual suspensão ou restrição das escalas comprometeria a sustentabilidade econômica de dezenas de negócios locais que dependem diretamente da alta temporada. “A cidade não tem porto. Ela tem turismo. E o turismo depende desses navios”, resumiu Vana Lopes, presidente da Associação do Centro Turístico de Búzios (ACTB), uma das entidades à frente da mobilização que reuniu mais de 40 comerciantes em protesto na semana passada.
Sociedade civil defende equilíbrio
Do outro lado do debate, entidades como o coletivo Cidadania Buziana e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Búzios defendem que o crescimento do turismo deve estar vinculado à preservação dos recursos naturais. Para esses grupos, o município precisa construir um plano de ordenamento costeiro que estabeleça limites claros para as atividades em áreas ambientalmente sensíveis, conciliando a vocação turística da cidade com a proteção dos ecossistemas marinhos.