O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requisitou ao Conselho Municipal de Educação (CME) de São Pedro da Aldeia informações atualizadas sobre a qualidade da alimentação escolar fornecida às unidades da rede municipal de ensino. A medida ocorre após denúncias de que frutas e outros itens estariam chegando em más condições às escolas.
O Ofício expedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama, em 24 de setembro, solicita um relatório atualizado sobre a situação das unidades escolares, incluindo a qualidade da merenda, o suporte pedagógico e o quantitativo de professores. O prazo dado para resposta é de 20 dias.
Em atendimento à requisição, o Conselho Municipal de Educação enviou ofício no dia 2 de outubro à presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Marcelle Frinhani Dias, solicitando esclarecimentos sobre a alimentação oferecida aos alunos da rede.
Segundo o contrato de licitação publicado no Diário Oficial, o município de São Pedro da Aldeia gasta R$ 15,5 milhões por ano com a merenda escolar. O cardápio contempla 20 itens, com preços que variam de R$ 0,95 — referentes a um lanche para crianças da pré-escola, a R$ 4,13 no prato de almoço. Fotos que chegaram ao Conselho Municipal de Educação (CME) mostram frutas em estado precário sendo servidas aos estudantes.
No documento, o Conselho Municipal de Educação deu um prazo de prazo de até 10 dias úteis para a apresentação das respostas, que serão encaminhadas ao MPRJ dentro do prazo estabelecido pelo órgão estadual. Já a Prefeitura de São Pedro da Aldeia não respondeu as solicitações do Portal Fontecerta.com. O espaço continua aberto.
