O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil ambiental para garantir a preservação e a recuperação do Brejo da Rasa, também conhecido como Lagoa da Rasa, em Búzios. Segundo o órgão, a medida foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio diante de indícios de degradação ambiental, ocupações irregulares e falhas na fiscalização da área por parte do poder público municipal.
A ação busca impedir o avanço de aterros, drenagens, construções e ocupações irregulares em áreas de preservação permanente e na Faixa Marginal de Proteção (FMP). No processo, o MPRJ pede à Justiça a paralisação imediata de novas obras e intervenções na área protegida, além da retirada de tubulações de efluentes, manutenção dos embargos já aplicados, isolamento da região e reforço da fiscalização ambiental. Além disso, o Ministério Público também solicitou busca e apreensão de documentos ligados ao caso, a recuperação integral da área degradada e indenização por dano moral coletivo.
Segundo o órgão, os impactos ambientais gerados pela degradação ambiental atingem toda a coletividade de Búzios e comprometem recursos hídricos, paisagem e qualidade de vida da população.
“A degradação de área úmida e de faixa marginal compromete recursos hídricos, paisagem e bem-estar. Nesse contexto, o Ministério Público seguirá atuando para assegurar a responsabilização dos envolvidos, a recomposição ambiental da área e a proteção permanente do corpo hídrico, em defesa das presentes e futuras gerações.”, destaca o MPRJ.
Essa é a segunda ação civil ajuizada pelo órgão contra o município em menos de uma semana. Na última terça-feira (19), o Ministério Público também entrou na justiça contra a Prefeitura de Armação dos Búzios para cobrar o cumprimento de acordos relacionados à revisão do Plano Diretor e à atualização do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Entenda o caso do Brejo da Rasa
A investigação começou em 2015, após denúncias sobre drenagem artificial do brejo, descarte irregular de resíduos e tentativas de ocupação da área. Desde então, o MPRJ acompanha o caso por meio de Inquérito Civil e afirma ter identificado um cenário contínuo de risco ambiental.
Ainda de acordo com o órgão, o Brejo da Rasa possui importância ambiental e hidrológica por integrar o sistema natural de drenagem da região e ajudar na contenção de alagamentos. Relatórios e vistorias realizados ao longo dos anos apontaram a existência de aterros, construções residenciais, lançamento irregular de efluentes, muros e tubulações direcionadas à lagoa.
Em 2024, a própria Prefeitura confirmou a existência de imóveis dentro da Faixa Marginal de Proteção. Apesar da aplicação de embargos e notificações, o MPRJ afirma que não houve comprovação efetiva da retirada das intervenções nem da recuperação ambiental da área. Já em 2025, novas vistorias municipais teriam apontado o agravamento da situação, com indícios de despejo de efluentes escuros e de mau cheiro na lagoa, além de possíveis descumprimentos de embargos anteriores.
O portal Fontecerta.com entrou em contato com a Prefeitura de Búzios para pedir um posicionamento sobre as acusações do MPRJ e aguarda retorno. O texto será atualizado assim que recebermos resposta.
