Prefeitura de Cabo Frio divulga resultado da análise orçamentária da Educação e alega que não houve desvio de verba

A Prefeitura de Cabo Frio divulgou na manhã desta quinta-feira (5), em coletiva de imprensa, o resultado da Auditoria de Conformidade realizada pela Comissão Extraordinária de Auditoria Interna, designada pelo prefeito Adriano Moreno, para apurar as denúncias de irregularidades na destinação dos recursos da Secretaria de Educação. Segundo a Prefeitura, não houve desvio do valor de R$40 milhões e nem fraude contábil.

O parecer apresentado pelos técnicos propõe a apuração de desvio de finalidade nos recursos geridos pela Secretaria de Educação, no período de julho de 2018 a abril de 2019, ressaltando que a pasta tem autonomia administrativa e que estas decisões são de total responsabilidade de seus gestores.

A comissão, formada por servidores técnicos além de orientar o Chefe do Executivo a instaurar Tomada de Contas, também vem auxiliando o corpo jurídico do município nas medidas judiciais necessárias diante da apuração. O resultado da auditoria foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado, ao Grupo de Atuação Especializada em Educação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Na ocasião, foi apresentada ainda a execução orçamentária e financeira do período auditado, além do apontamento de transferências de recursos da conta do salário educação para a conta FUNDEB e identificação dos recursos destinados à Educação.

“Hoje viramos uma página e quebramos um paradigma desta cidade. Estamos apresentando todas as contas com transparência e mostrando a veracidade do nosso trabalho. Informações sem fundamento não contribuirão para o desenvolvimento do município. Tenho uma obrigação com Cabo Frio e com a população. Nada resiste ao trabalho”, disse o prefeito.

O ex-secretário de Educação, Cláudio Leitão, disse em uma coletiva de imprensa realizada no dia 14 de maio de 2019, que a Secretaria de Fazenda deixou de repassar R$ 40 milhões de recursos exclusivos da Educação e usou o dinheiro em outras áreas.

Durante a entrevista, o ex-secretário declarou que o prefeito Adriano Moreno e secretário de Fazenda foram informados sobre as irregularidades, e que abandonou o cargo quando deixou de ter esperança na resolução do processo.