O Projeto de Lei nº 0292/2025, que propõe incluir cultura oceânica no currículo da educação básica de Cabo Frio, recebeu parecer positivo das comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Saúde e segue para análise da Redação Final antes de ir à votação na câmara.
Elaborado pelo projeto Mar Sem Lixo, o texto foi apresentado pela ex-vereadora Carol Midori durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio, que vetou a proposta. Mas no último dia 2 de outubro, a PL voltou a Casa Legislativa, protocolado pelo vereador Alfredo Gonçalves.
O texto institui a obrigatoriedade de inclusão da cultura oceânica no currículo das escolas municipais de educação básica de Cabo Frio, e explica: “entende-se por cultura oceânica o conjunto de conhecimentos, valores e atitudes que permitem aos cidadãos compreender a influência do oceano sobre a sociedade e da sociedade sobre o oceano, promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros”.
A proposta é que a inclusão da cultura oceânica na grade escolar seja realizada de forma transversal e interdisciplinar, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e adequando-se às diferentes etapas da educação básica. Para isso, o projeto de lei explica que a abordagem dos temas relacionados ao oceano poderá ocorrer em disciplinas como ciências, geografia, história, língua portuguesa e artes, entre outras.
Já o conteúdo poderá incluir a importância dos oceanos para o equilíbrio climático e para a manutenção da vida na Terra; a biodiversidade marinha e costeira, com destaque para os ecossistemas locais, como a restinga e o costão rochoso; a pesca artesanal e sustentável; a poluição marinha e seus impactos socioambientais; o papel dos oceanos na cultura, economia e história da região; a cidadania oceânica e a responsabilidade individual e coletiva pela conservação marinha e o fenômeno da ressurgência e sua relevância para o litoral de Cabo Frio, entre outros assuntos.
Para colocar o projeto em prática, a Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Educação, poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, organizações não governamentais, museus, aquários e demais entidades afins, visando a capacitação de professores, o desenvolvimento de materiais didáticos e a realização de atividades pedagógicas complementares.
“Nós fazemos palestras nas escolas e eventos há muito tempo. Mas difundir a cultura oceânica nas escolas sempre foi uma meta do projeto Mar Sem Lixo. No Brasil, apenas Santos (em São Paulo) tem essa matéria na grade curricular. O primeiro estudo feito sobre a saúde dos oceanos é muito recente, mas a Organização das Nações Unidas (ONU) já criou um protocolo de intenção com o Brasil para incluir cultura oceânica nas escolas de todo o país. Aqui em Cabo Frio, no governo de José Bonifácio, nós apresentamos esse projeto de lei através da então vereadora Carol Midori, mas o prefeito vetou. Este ano apresentamos novamente e estamos confiantes na sua aprovação não só na Câmara, mas também pelo prefeito dr Serginho”, comentou Roberto Ramos, presidente do projeto Mar Sem Lixo.
Desde 1996, o projeto Mar Sem Lixo realiza ações de conscientização e educação ambiental, identificação e controle do lixo marinho. O trabalho acontece através de mutirões de limpeza de praias, palestras e execução de projetos afins, sempre em parceria com a comunidade local, escolas, associações esportivas, prefeituras municipais, instituições privadas, instituições públicas e ambientais como o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Colônias de Pescadores e população.
“Nossa sede é em Cabo Frio, mas temos núcleos em Búzios, Arraial do Cabo (através de parceiros), São Pedro da Aldeia, Saquarema e Rio das Ostras. Embora o nome do nosso projeto seja Mar Sem Lixo, a gente também atua na recuperação da saúde da Lagoa de Araruama. Nas praias de mar aberto coletamos resíduos que vieram de todo o planeta: restos que vieram de outros países; de plataformas de petróleo; de transatlânticos; das cidades brasileiras banhadas pelo oceano… No caso da lagoa o problema é fruto apenas do entorno, do descaso com despejo de esgoto, e de quase 400 toneladas de resíduos sólidos como plásticos, pneus e outros. Por isso também temos um projeto de atuação na lagoa, com 42 ações em todo seu entorno, principalmente em Cabo Frio, onde está a parte mais poluída, junto com São Pedro da Aldeia. Mas para ampliar nossa atuação precisamos de voluntários. Neste fim de semana, durante a Feira + Forte, em Cabo Frio, conseguimos algumas adesões, mas estamos sempre precisando de ajuda. Então, quem quiser se juntar ao projeto, será muito bem vindo”, convidou Roberto.
Para ser um voluntário, basta entrar em contato pelos whatsapps (22) 99736-0274 e (22) 99701-8855.
