A Câmara Municipal de Búzios aprovou nesta quinta-feira (10), a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, garantindo um reajuste de 5,05% a partir de março de 2025. O percentual corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado, refletindo a inflação do período. Com isso, servidores efetivos, inativos, pensionistas, agentes políticos, comissionados e contratados de ambos os poderes, Executivo e Legislativo, serão beneficiados.
A revisão é um direito assegurado pela Constituição Federal, com o objetivo de repor as perdas salariais causadas pela inflação. Em Búzios, o processo também é garantido pela Lei Municipal 332/2002, que define o dia 15 de março como prazo para a aplicação do reajuste. Após a aprovação, o projeto seguirá para sanção do prefeito, com efeitos retroativos a 1º de março de 2025, uma vez publicado no Boletim Oficial.
Além do reajuste, a sessão aprovou três projetos de créditos orçamentários, no total de R$ 29.748.373,40. Os recursos serão aplicados em áreas como segurança, educação, saúde, saneamento e drenagem, beneficiando a Guarda Municipal, universitários e diversos projetos nos Fundos Municipais de Meio Ambiente, Mulher, Idoso e Criança.