A Câmara Municipal de Búzios coloca em pauta, nesta terça-feira (25), as contas de 2023 do governo Alexandre Martins (REP). A Prestação de Contas 01/2025 será lida em plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que ficará responsável pela análise técnica e pela elaboração do parecer final do Legislativo.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas em maio deste ano, mas fez ressalvas, determinações e recomendações ao Executivo.
Segundo o acórdão proferido com base em relatório do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a principal ressalva está relacionada às despesas em Restos a Pagar – contas do governo que foram comprometidas em um ano, mas não foram pagas até o fim daquele exercício – que tiveram saldo negativo, incompatível com esse tipo de conta, e contrariaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como determinação, o TCE indicou que a prefeitura adote procedimentos contábeis mais rigorosos, garantindo que os registros estejam sempre corretos e atualizados.
Além das contas, os vereadores também apresentam nesta terça propostas de emendas impositivas ao orçamento municipal de 2026. Os textos definem para onde cada parlamentar quer direcionar parte dos recursos públicos do próximo ano.
As sessões acontecem sempre às terças e quintas, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
