O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REPUBLICANOS), tem motivos para comemorar essa semana. As contas do governo municipal, referentes ao exercício financeiro de 2023, receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A aprovação foi emitida nesta quarta-feira (7), durante uma sessão plenária do órgão estadual, com decisão unânime dos conselheiros.
O parecer técnico aponta que a gestão municipal atendeu aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/1964 e demais normativas aplicáveis à administração pública. O documento analisa aspectos como equilíbrio orçamentário, cumprimento de limites constitucionais em saúde e educação, aplicação de recursos, controle de despesas, resultado primário, entre outros indicadores.
O prefeito Alexandre Martins afirmou que o parecer prévio é uma excelente notícia e aproveitou para parabenizar toda a equipe de governo.
“Parabéns a toda a nossa equipe da prefeitura e a todos os funcionários. Essa vitória não é só minha, é nossa!”, disse nas redes sociais.
De acordo com a Prefeitura de Búzios, a transparência na gestão pública e o cumprimento das diretrizes legais que norteiam a aplicação eficiente dos recursos públicos são um compromisso da gestão municipal, assim como a responsabilidade fiscal.
Com o parecer favorável, o processo segue para a Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que, conforme o artigo 31 da Constituição Federal, detém a competência para o julgamento final das contas.