O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) embargou as atividades do Porto do Forno, em Arraial do Cabo, por descumprimento de medidas de controle e proteção ambiental. Segundo o órgão, a multa para a Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) é de R$ 100 mil.
De acordo com o Ibama, o porto não apresentava o documento exigido que qualifica e quantifica os produtos estocados em silos, além de não estabelecer medidas para a segurança do material armazenado e para a prevenção de acidentes, e de não estipular prazo para esvaziamento dos depósitos e retirada dos produtos e resíduos mantidos no porto.
O Ibama também afirma que o porto não realizava o gerenciamento de efluentes líquidos, oferecendo risco de poluição para a enseada, e não executa o controle de bioinvasão, que pode resultar em prejuízos ecossistêmicos com a chegada de espécies invasoras como o coral-sol.
Em nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou o porto cumpriu com todas as exigências do IBAMA e enviou as documentações necessárias dentro do prazo. Entretanto, houve um falha na tramitação dessa documentação e a mesma não entrou no sistema de controle do órgão.
O Porto do Forno já recorreu à decisão do embargo, através de requerimento, comprovando o envio de todas as documentações até a data exigida. O órgão está funcionando hoje, porém as atividades que requerem a licença estão temporariamente suspensas até que seja feita a liberação por parte do IBAMA.
O Porto do Forno é utilizado como base de apoio off-shore para a atracação de navios e sua localização é considerada geograficamente estratégica para o setor.
